TSE revoga decisão de juiz e muda quadro politico Campos

O quadro politico em Campos dos Goytacazes amanhece diferente nesta quarta-feira (17). Seis dos 25 vereadores eleitos em outubro de 2016 impedidos de tomar posse agora vão ocupar as cadeiras que estão com os suplentes. O fato marcante que configura mais um capítulo da história politica do município teve registro na noite desta terça-feira (16), por conta de decisão unânime, em sessão plenária jurisdicional do TSE (Tribunal Superio Eleitoral).

Os cinco ministros da Corte mais a presidente da plenária, ministra Rosa Weber decidiram revogar as decisões do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, que proibia o então secretário de Governo de Campos, Garotinho de falar sobre a “Operação Chequinho” e também impedia a diplomação e posse de seis vereadores eleitos em outubro de 2016. Todos os seis vereadores que agora vão tomar posse por determinação do TSE são aliados do ex-governador Garotinho que reclama de perseguição politica.

No julgamento dos Habeas Corpus 45217 e 51542, que marcou a primeira participação do ministro substituto, Alexandre de Moraes (que substitui ao ministro Teori Zavascki, vitima de acidente aéreo), os seis magistrados da mais alta corte eleitoral do país decidiram aceitar os argumentos da defesa do ex-governador, Anthony Garotinho e dos seis vereadores eleitos em outubro de 2016, mas ainda não diplomados nem empossados. Todos criticaram a censura imposta ao Garotinho, e também o embroglio juridico constituído de prisões e impedimento da posse dos vereadores eleitos. Todos os juizes da Corte acolheram a defesa do então secretário de Governo da Prefeita Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho e dos vereadores, sustentada pelos advogados Fernando Augusto Fernandes e Nilson Paiva.

Impedimento e Constrangimento – Por força do habeas corpus concedido, estão portanto derrubadas as determinações do juiz da 100ª Z.E. Ralph Manhães, que em meados de dezembro, por ocasião da solenidade da diplomação dos eleitos, mandou oficial de Justiça e agentes da Policia Federal ao Teatro Municipal Trianon para impedir a diplomação dos seis vereadores arrolados nas investigações da Operação Chequinho (que investiga uso do Programa Cheque Cidadão por troca de votos). O constrangimento foi inevitável para os convidados e para os vereadores eleitos Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR),Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PP), proibidos de serem diplomados naquela cerimômia da diplomação.

Garotinho liberado para falar – Na decisão sobre o Habeas Corpus com recurso para suspensão das medidas cautelares que proibiam Garotinho de se manifestar em seu blog ou mesmo responder entrevistas sobre o processo da “Operação Chequinho”, na qual ele é arrolado com os vereadores, os ministros do TSE decidiram pela suspensão de medidas cautelares que mantinham tais proibições, e eliminaram todas restrições quanto ao direito de liberdade de expressão, seja em entrevistas, seja no exercício da sua função de jornalista.

TSE negou recurso – Também por unanimidade, os ministros do TSE negaram recurso em habeas Corpus pleiteado pela defesa de Garotinho que quanto à competência do juiz Ralph Manhães que apura o suposto envolvimento do ex-secretário de Governo no possível esquema de compra de votos por meio de Programa Assistencial denominado Cheque Cidadão, que consiste na concessão de Cartão Magnético do Programa com créditos mensais de R$ 200 para comprar alimentos em supermercados de Campos cadastrados no programa.

Garotinho optou por não falar com a imprensa na noite de ontem, após a decisão do TSE. Em seu blog, no qual estava impedido de falar sobre o processo no qual é também arrolado na Operação Chequinho, ele fez breve comentário sobre as decisões ao seu favor e dos vereadores e promete que falará nos próximos dias sobre “os fatos que vêm ocorrendo nos julgamentos em Campos”.

“Hoje ainda não falarei sobre o caso, mas nos próximos dias, com o meu direito constitucional da liberdade de imprensa e expressão restabelecido, estarei me pronunciando sobre os fatos que vêm ocorrendo nos julgamentos em Campos”, publicou em seu blog.

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