TRE cassa diploma de prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), os diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado Nogueira da Gama, o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP).

A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

*Fonte: Assessoria TRE-RJ

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