TCE-RJ emite parecer contrário às contas 2016 de Pezão e Dornelles

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária nesta terça-feira (30), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2016. No período, foram dois governadores: Luiz Fernando de Souza – 01/01/2016 a 27/03/2016 e 01/11/2016 a 31/12/2016; e Francisco Oswaldo Dornelles – 28/03/2016 a 31/10/2016. O voto foi aprovado por unanimidade no plenário e relatado pela conselheira e presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman. A sessão durou quase três horas e foi acompanhada por servidores e jornalistas.

Tanto o Corpo Instrutivo do TCE-RJ quanto o Ministério Público de Contas (MPC) também concluíram pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo. Considerando as duas manifestações, foi aberto prazo legal para que os dois governadores apresentassem razões de defesa, o que foi feito apenas por Luiz Fernando de Souza.

Após reexame, todas as instâncias desta Corte consideraram que as alegações apresentadas não foram suficientes para justificar as irregularidades verificadas. Com efeito, foram constatados descumprimentos de limites constitucionais e legais nos documentos enviados ao TCE-RJ pela Secretaria de Estado de Fazenda. O voto aponta quatro irregularidades e 25 impropriedades e lista um total de 54 determinações ao Governo do Estado.

A conselheira-relatora iniciou a sessão com uma breve fala e, em seguida, passou a palavra ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Após relato sobre o posicionamento do MPC, a Marianna Montebello Willeman iniciou a apresentação do voto. Em seguida, o tema foi comentado pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Veja abaixo as quatro irregularidades apontadas pelo voto:

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