São Pedro da Aldeia oferece desconto de até 90% para contribuintes quitarem dívidas

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, está concedendo incentivos fiscais aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Os descontos vão até 90%. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.

O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.

O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br  ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br.

*Assessoria

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