Plano pode garantir à pequenas empresas venderem para prefeitura

A Prefeitura de Campos está elaborando o Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE). Com o programa, todos os órgãos da administração municipal direta e indireta deverão comprar nas pequenas empresas do município, com a proposta de fortalecer o comércio e a pequena indústria locais. A intenção é promover o fortalecimento da economia local, com a geração de mais empregos e renda, como parte do programa “Cidades Empreendedoras”, de abrangência bem mais ampla.
— É extremamente importante essa iniciativa do PECOMPE, que faz parte do programa “Cidades Empreendedoras”, que incluiu uma série de outras medidas para tornar mais dinâmicas e integradas as relações de compra e venda e oferta e contratação de serviços. A intenção é fazer nossos empreendedores se desenvolverem intelectualmente, promovendo o fomento, a captação de negócios e promover um ciclo positivo, criando um ambiente que acabará envolvendo também as grandes empresas — explicou o subsecretário de Compras Governamentais, Thiago Dias.
O PECOMPE deverá ser elaborado pela Subsecretaria de Gestão Pública, com o auxílio de diversos outros órgãos. O programa será desenvolvido com base em informações que vão inserir os Pequenos Negócios e Agricultores Familiares nas aquisições de bens e contratações de serviços da prefeitura.
O programa será desenvolvido em dois períodos do ano, sendo o primeiro de janeiro a junho, com publicação até 20 de dezembro do ano anterior, e o segundo período de julho a dezembro, com publicação até 1º de julho do ano corrente. Será admitida sua atualização quando necessária, podendo ocorrer diminuições dos valores e quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação, considerando alterações na demanda ou questões administrativas.
Ainda Segundo Thiago Dias, outro fator positivo prestes a se tornar realidade é a aprovação em Campos da “Nova Lei Geral” das Micros e Pequenas Empresas, que será encaminhada ao Legislativo logo após o fim do recesso parlamentar. Segundo ele, Campos será a primeira cidade do estado a aprovar a lei, que criará um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos médios e pequenos.
*Assessoria

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