Picciani rejeita oito pedidos de impeachment de Pezão

Oito pedidos de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foram rejeitados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). A alegação de deputados de oposição e sindicatos estaduais era de crime de responsabilidade fiscal devido atrasos nos salários dos servidores e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Em seu parecer a procuradoria-geral da Alerj concluiu que as acusações contra Pezão têm conteúdo genérico, o que o presidente da Casa diz ter levado em consideração para rejeitar os oitos pedidos de impeachment.

 

De acordo com o parecer da procuradoria-geral da Alerj, “afirmações genéricas e meras críticas quanto à precariedade da situação fiscal do Rio de Janeiro, pagamento de servidores, aprovação de leis fiscais não configuram, obviamente, fundamento que possa ensejar crime de responsabilidade”.

 

Picciani é aliado do governador do Rio, e no Poder Legislativo vem conseguindo êxito para aprovar projetos polêmicos. Um desses projetos foi a aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores do estado de 11% para 14%.

Os próximos podem ser duas mensagens de Pezão enviadas a Alerj nesta sexta-feira (26) que tratam do ajuste fiscal do estado, que vive sua mais severa crise financeira. As propostas devem entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa na próxima semana.

*Fonte: Folha de São Paulo

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