OAB-RJ aprova pedido de impeachment de Pezão

Na sessão desta quinta-feira (4), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) deu seguimento ao debate sobre o impedimento do governador Luís Fernando Pezão, iniciado na audiência pública realizada em 18 de abril. A Comissão de Direito Constitucional (CDCon) da casa apresentou parecer reconhecendo a viabilidade jurídica do pedido de impeachment do governador. O documento, lido pela presidente da CDCon, Vânia Aieta, apontou que diante de flagrantes exemplos de “descaso com o patrimônio público” e “falta de controle prévio das contas” por parte do governo estadual, “há aptidão para o pedido de impeachment”.

Felipe Santa cruz, presidente da OAB, designou como relator o conselheiro decano, Marcos Bruno, que apresentará seu voto na próxima sessão, marcada para 18 de maio. Também serão consideradas sugestões de alguns conselheiros, que diante do fato de um eventual impeachment ter que ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentaram alternativas como intervenção federal no Rio de Janeiro ou uma ação civil pública por improbidade administrativa.

A discussão do parecer é um desdobramento da audiência pública que aconteceu no dia 18 de abril, com a participação de diversas entidades da sociedade civil e autoridades públicas, para debater a situação de calamidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Foi decidida na ocasião a criação de um comitê institucional de crise, composto por representantes da OAB/RJ e de conselhos profissionais como o de Medicina, o de Enfermagem e o de Contabilidade, entre outras entidades. “O parecer da CDCon será enviado a todos os presidentes dos conselhos e entidades que fazem parte do comitê, e estas serão convidadas a participar do ato no dia 19”, disse Felipe, se referindo ao evento convocado pela Seccional em protesto contra as reformas propostas pelo governo federal, que será no dia 19 de maio.

Segundo o presidente da OAB/RJ, a entidade vem cumprindo seu papel em defesa da legalidade democrática.“Tivemos aqui há duas semanas uma audiência pública, na qual vimos um verdadeiro teatro de horrores descrito pelas diversas entidades presentes. Se há um compromisso que não podemos abandonar é o império da Constituição. Não há saída fora do estado democrático de direito”, afirmou Felipe.

*Fonte: Portal da OAB

 

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