No desespero: Após não pagar à Caixa, Campos vai ao TRF

O procurador-geral de Campos, José Paes Neto, e o procurador-geral da Câmara Municipal, Robson Maciel, estiveram nesta última terça-feira (18) no Rio de Janeiro. Eles se reuniram com o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) para, mais uma vez, tratar sobre a cessão de crédito firmada em 2016 entre a ex-prefeita Rosinha Garotinho e a Caixa Econômica Federal dando como garantia os royalties. De maio a dezembro do ano passado as prestações foram pagas em dias. Mas a partir de janeiro de 2017, o prefeito Rafael Diniz deixou de pagar ao banco.

Como conseqüência o banco conseguiu na Justiça o direito de receber o que foi firmado no contrato, que inclui juros adicionais sobre o que não foi pago. Ou seja, a Caixa poderá executar a dívida toda de uma vez o que causaria uma catástrofe financeira na Prefeitura de Campos.

De acordo com matéria publicada no site oficial, “a atual gestão luta contra a decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos mantenha o repasse dos royalties à Caixa Econômica Federal (CEF). O que ocorre é que tanto a Procuradoria Geral do Município quanto a Procuradoria Geral da Câmara encontraram conflitos entre o contrato firmado e a Resolução 02/2015 do Senado Federal, principalmente em relação à forma de pagamento. Segundo a Resolução, o município não pode pagar mais de 10% das receitas dos royalties, porém o que consta no contrato é um valor bem maior permitido à Caixa”.

“Como já foi dito, essa luta não é só do prefeito Rafael Diniz ou da prefeitura, mas de todos os campistas e aqueles que têm a consciência da irresponsabilidade cometida lá atrás. Estivemos no Rio para pedir celeridade e também para reforçar que os nossos argumentos e os da Câmara se complementam. Junto ao procurador da Casa de Leis, pudemos mostrar ao desembargador que o que foi aprovado à época foi exatamente a questão dos 10%, que não poderia ser cobrado mais do que isso, e não o que está no contrato”, afirma o procurador de Campos José Paes Neto.

“Redação com assessoria

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