Deputados mandam recado a Pezão: desconto de 14% só depois de salários em dia

Numa reunião dos deputados da base que terminou na noite desta terça-feira (23), ficou decidido que o texto (projeto de lei 2.240/16) que será votado nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aumentando de 11 para 14% a alíquota de contribuição previdenciária para servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531, vai incluir uma sugestão dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, ambos do PDT.

O texto substitutivo será apresentado na reunião de líderes desta quarta-feira (24/), às 11h. A proposta diz que o desconto só entrará em vigor depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia – o que deve acontecer após a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, já sancionado pelo presidente da República.

Na última segunda-feira (22), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se reuniu com sua base de apoio na Alerj. O objetivo foi sensibilizá-los sobre a necessidade de agilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos estados e municípios, sancionado sem vetos na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer.

A medida permite que estados com alto grau de endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas da proposta.

*Redação com assessoria

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