Como fica a Câmara depois da decisão TSE

Quem ocupará as cadeiras na Câmara de Campos após o TSE derrubar nesta terça-feira (16) a medida cautelar que desde dezembro impedia a diplomação de seis vereadores eleitos pelo grupo politico do ex-governador Garotinho? Muita gente está a pensar que vão tomar posse no lugar dos suplentes apenas os seis eleitos e contemplados na decisão dos Habeas Corpus que são Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC). A resposta parece simples, mas nem tanto.

É que além dos seis vereadores contemplados agora com o Habeas Corpus que revogou as decisões do juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, existem outros vereadores do mesmo grupo politico que tomaram posse mas estão afastados desde meados de abril por determinação do mesmo juiz, inclusive um dos afastados é objeto de mandado de prisão. Trata-se do vereador Thiago Ferrugem (PR) que cumpre mandado de prisão domiciliar por falta de tornozeleira eletrônica.

Mas se prevalecer o entendimento, respectivamente dos ministros Alexandre de Moraes e Admar Gonzagas, de que “a medida de afastamento dos vereadores é desproporcional” e que “trata-se de cargo de mandato de outorga popular”, além do afastado Thiago Ferrugem, também os afastados Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), e Jorge Magal (PSD) devem reassumir as cadeiras. Mas se a decisão do TSE dada para os não diplomados também alcançaar estes vereadores que foram diplomados, empossados, mas posteriormente afastados, o imbróglio se ascentua, porque no lugar destes também há suplementes, como é o caso do suplente Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).

Entenda o imbróglio – A decisão em Habeas Corpus não significa o fim do processo, tendo em vista que os seis respondem processo nas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que tiveram origem na deflagração da Operação Chequinho, ocorrida no mês de agosto de 2016. Todos os vereadores que somente agora serão empossados vão recorrer no cargo das condenações nas Aijes que tiveram origem na operação realizada com base em denúncia de opositores ao grupo politico do ex-governador Garotinho, dando conta que o Programa Social Cheque Cidadão, existente há oito anos, estava sendo usado para compra de votos.

Na Operação a Policia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão na Secretaria da Família e Assistência onde recolheu o cadastro do programa e também efetuou prisões em ocasiões distintas dos vereadores, bem como das gestoras que controlavam a entrega dos cartões magnéticos do Progtrama denominado Cheque Cidadão.

A relação dos atuais suplentes na Câmara de Campos é formada pelos vereadores (por ordem alfabética) Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Alberto Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Joilza Rangel (PSD), e Luiz Alberto Neném (PTB), que certamente não estão dispostos a ceder as cadeiras para os eleitos e não diplomados em dezembro, mas agora autorizados a serem diplomados e empossados pela decisão do TSE que revogou a decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral em Campos, Ralph Manhaes.

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