Comitê discute recuperação de perdas com financiamentos pelo Fundecam

Integrantes do Comitê de Dação em Pagamento da prefeitura realizam nesta semana uma visita para avaliação técnica na propriedade rural onde funciona uma empresa na localidade de Brejo Grande, cujo proprietário negocia a cessão de parte da área para pagamento de dívida junto à superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). A questão foi um dos assuntos tratados na primeira reunião do ano do Comitê, nesta quarta-feira (5), no Fundecam. Na ocasião, foi debatida ainda a destinação de mais cinco imóveis já recuperados pela prefeitura. O órgão trabalha para recuperar o máximo possível dos R$ 350 milhões de empréstimos feitos desde 2002 e não quitados.

A empresa tenta quitar junto ao Fundecam, através da cessão de uma área de 63 mil m², uma dívida que gira hoje em torno de R$ 3 milhões. O empréstimo, de R$ 905 mil, foi contraído em 2008, mas apenas uma parcela foi paga.

— O dono alega que não tem como pagar, mas devemos comprovar se o preço do metro quadrado utilizado para o cálculo na negociação com a gestão passada, condiz com o valor de mercado. Ele ofereceu um terço da área, cerca de 63 mil metros quadrados, mas com o metro a um valor que seria bem acima do praticado no mercado — explicou o presidente do Fundecam, Rodrigo Lira, atentando para o risco de perda para o erário público.

O representante da secretaria de Desenvolvimento Econômico no Conselho, subsecretário Mario Sergio Cardoso, atentou para a questão social. “Ele demonstra intenção de pagar e certamente gera um número determinado de empregos. Temos que analisar a situação também por esse aspecto”.

Representando a Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca), o vice-presidente, Fábio Moraes, sugeriu que o melhor seria realizar a visita técnica para avaliação.

— A gente não conhece as condições do terreno. A área oferecida como pagamento da dívida pode ser de baixada, o que depreciaria o imóvel. Vamos então realizar a visita para termos uma posição mais concreta — disse Fábio.

Além da questão da dívida da empresa localizada em Brejo Grande, a reunião tratou também da destinação de outras cinco áreas, algumas com instalações abandonadas, e que já foram recuperadas judicialmente pelo município após as respectivas empresas tomadoras de financiamentos não quitaram os empréstimos junto ao Fundecam. A primeira é referente a um terreno de 87.500m² na Baixada Campista; outra é de um terreno de 84 mil m², em Ponta do Carmo; uma outra é de propriedade na Baixada, de 29 mil m², na localidade de Mineiros; uma em Guarus, de 27 mil m², que pertencia a uma malharia, e a quinta, em Travessão, onde funcionou uma fábrica de luminárias submarinas.

— Vamos levar o que foi debatido aqui ao Conselho Gestor, para definição sobre a destinação desses imóveis. Alguns podem ser vendidos, outros aproveitados em futuros projetos a serem desenvolvidos pela prefeitura. Os R$ 350 milhões em dívidas desde 2002 são do programa Fundecam Estruturante e referem-se a 33 empresas. Estamos mobilizados para recuperar o máximo possível do que inicialmente parecia perdido com esses investimentos feitos em gestões passadas — explicou Rodrigo Lira.

Participaram ainda da primeira reunião do Comitê de Dação em Pagamento, a subsecretária municipal de Controle, Gisele Nunes; o diretor de Contratos do Fundecam, José Antônio Gallo, o diretor de dívidas vencidas do Fundecam, Winifred Kohler, e o subsecretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marco Tâmega.

 

*Secom/Campos

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