Comissão vai elaborar revisão de valores de imóveis do município

Diário Oficial (DO), nomeou os membros da comissão que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica de imóveis do município. A medida considera a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
— A Comissão de Valores Imobiliários vai realizar um trabalho extremamente técnico, com critérios e transparente para avaliar a correção de valores do IPTU, em geral, muito defasados, e corrigir distorções, mas de forma que sejam evitados aumentos excessivos. Daí a importância de termos na comissão, como prevê a lei, profissionais de diversos órgãos diretamente envolvidos com o assunto — explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.
A comissão, que se reúne pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (19), às 17h, na sede da secretaria, será composta por três membros da Secretaria Municipal de Fazenda, três do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), um da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
A proposta é concluir os trabalhos em até 30 dias. Serão observados os critérios de avaliação fixados em normas e considerar, dentre outros, os preços correntes das transações e das ofertas para venda no mercado imobiliário e as características da região em que se situa o imóvel, bem como dados informativos tecnicamente reconhecidos.
— Hoje são muitas as distorções. Para efeito de cobrança de IPTU, hoje temos o metro quadrado de um imóvel a um determinado preço, e o de outro ao lado infinitamente superior. São distorções que precisam ser corrigidas, mas observando critérios para que os valores cobrados não dobrem, por exemplo — acrescentou o secretário.
Após concluídos os trabalhos, um Projeto de Lei propondo as alterações será encaminhado à Câmara Municipal. Uma vez aprovado no Legislativo, essas alterações entram em vigor nos cálculos dos valores do IPTU de 2018.
*Assessoria

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