Câmara de SJB autoriza Prefeitura prestar serviço de transporte coletivo

O problema do transporte coletivo de passageiros em São João da Barra caminha para uma solução. Foi aprovado na última terça (29), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 033/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a autorização para o município prestar diretamente o serviço, através de locação de ônibus. O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador Aluizio Siqueira (PP), modificando a redação do inciso II do artigo 4.

Pelo texto original, a gratuidade no valor da passagem será concedida aos maiores de 65 anos. Já pela emenda, o beneficio começa a valer a partir dos 60 anos. “Fiz essa emenda porque em 2009 eu fiz uma emenda à Lei Orgânica para que os idosos tivessem a gratuidade a partir dos 60 anos. Então, fiz esta nova emenda para que a lei que está sendo aprovada hoje já esteja adequada a nossa Lei Orgânica”, explicou Aluizio.

Transporte – A população sanjoanense está sem transporte coletivo convencional deste o início de junho, já que a empresa que era responsável pelo serviço, a Campostur, paralisou as suas atividades nas linhas municipais no dia 31 de maio deste ano.

A partir do projeto aprovado, a Prefeitura vai prestar diretamente o serviço, podendo proceder à contratação de empresa (ou consórcio de empresa) com vista à locação de ônibus, através de licitação. O projeto não menciona a data de início do serviço, mas informa que o Executivo, a seu critério, poderá cobrar ou não, preço por passagem aos usuários.

Segundo a justificativa da matéria, esta foi a forma mais viável para a prestação do serviço, haja vista que o município ainda não possui demanda suficiente de passageiros para custear integralmente com a remuneração de uma eventual concessão dos serviços de transporte – o que provavelmente não seria viável financeiramente, diante da necessidade de várias linhas para atender todas as localidades, aliado ao baixo número de passageiros ao longo do dia (principalmente em algumas linhas).

*Assessoria Poder Legislativo SJB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: