Após afirmar que pode sair, Pezão recua e diz que concluirá mandato

Após afirmar na última quinta-feira (22) numa reunião com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que não sabe se concluirá seu mandato, o governador Luiz Fernando Pezão parece ter se arrependido. Em outra reunião nesta sexta-feira (23), no Palácio Guanabara, com representantes do Ministério Público Estadual (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), ele disse que até o último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, irá lutar para pôr em dia os salários dos servidores.

“Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do Estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018”, discursou o governador.

De acordo com a assessoria de Pezão, o governador prossegue na rotina de diálogo com o governo federal, por intermédio do presidente em exercício, Rodrigo Maia, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmando que, não obstante o Governo do Estado considere possível fechar o acordo de adesão ao RRF utilizando parâmetros já previstos nas leis 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 159 (que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal) e 156 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal), o entendimento entre as instituições garantirá a obtenção de um acordo duradouro e sustentado ao Rio.

A reunião com representante do MP, TCE e TJ teve como objetivo a continuidade do processo de busca conjunta de convergência em torno de parâmetros que garantam, nos orçamentos referentes ao período no qual o Estado estará sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as condições para auxiliar no equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.

A reunião, da qual participaram o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a presidente do TCE, Marianna Montebello, o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, e os desembargadores Ricardo Couto e Flavia Romano, do Tribunal de Justiça, foi parte das discussões que ocorreram ao longo desta semana com os representantes dessas instituições, relativas às normas e diretrizes orçamentárias para o equilíbrio fiscal.

Também na última quinta-feira (22), o presidente da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), admitiu à rádio CBN, a possibilidade de impeachment de Pezão o acusando de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.

“O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos”, disse Picciani à CBN. O deputado estadual diz que os documentos são o parecer do TCE, que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo, e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj, que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário.

*Redação com assessoria

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