Antecipação dos royalties: Prefeitura aguarda ser informada pelo STJ para tomar saber o que fazer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a Prefeitura de Campos o pedido de suspensão da liminar  concedida à Caixa Econômica Federal relativo à negociação de antecipação dos royalties. O teor da decisão ainda não foi informado à Prefeitura, que assim que tomar conhecimento, a Procuradoria tomará as medidas necessárias.

Com isso a situação financeira na cidade passa a ser considerada complicada, pois as parcelas da antecipação dos royalties não são pagas à Caixa desde janeiro deste ano.

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia proferido decisão semelhante. Ao recorrer ao STJ, o município tentava reverter à decisão de segunda instância.

A antecipação de crédito lastreada no repasse de royalties do petróleo e cotada no valor do barril tipo Brent foi realizada no ano passado com base em resolução do senado Federal e aprovação da Câmara de Vereadores.

*Redação

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: