Alerj retira de pauta projeto de Pezão que permite antecipação de receitas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fizeram 65 emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.726/17, encaminhado à Casa pelo governador Luiz Fernando Pezão. O PL, que permite a antecipação de parcelas referentes aos 10% que empresas beneficiadas por incentivos fiscais no estado devem depositar no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme estabeleceu a Lei 7.428/16.

As alterações dos parlamentares serão analisadas e o projeto ainda não tem data para voltar ao plenário para votação.

Em troca da antecipação, as empresas poderão receber descontos. A medida busca aumentar receitas nos próximos meses para a realização dos pagamentos dos servidores.

Na justificativa do texto, o governador cita a grave crise econômica enfrentada pelo estado e a expectativa de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em tramitação no Congresso Nacional desde fevereiro. “A proposição mostra-se, adequada a auxiliar que a administração pública estadual alcance estabilidade financeira e volte a ter previsibilidade no cumprimento de seus compromissos, inclusive de pessoal”, destaca.

*Redação com assessoria

 

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